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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Prefeito de N. Sra. das Dores é mais uma vez processado pelo MPF/SE
Desta vez, ele é acusado de utilizar repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sem realizar licitação
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:00
Certidão emitida pelo CRA/DF é válida como comprovação de qualificação técnica para fins de licitação
Mantida a decisão que determinou ao MDS a aceitação da Certidão de Acervo Técnico de uma
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:40
Desrespeito ao princípio da vinculação ao edital leva candidata a tomar posse no serviço público
A candidata foi aprovada, porém não foi comunicada por meio de correspondência. De acordo com o edital, os candidatos não podem ser nomeados apenas pelo Diário Oficial da União
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:53
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Ex-secretário de Agricultura é novamente processado pelo MPF/SE
Foram constatadas diversas irregularidades na execução de convênio para construção de 1,5 mil cisternas
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:55
MPF/PA: Doação de R$ 10 milhões a ministério em ano eleitoral é suspensa pela Justiça
Madeira de reserva extrativista iria ser doada a programas de governo em ano de eleições
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:51
Direito à alimentação adequada: o reconhecimento dos restaurantes populares como equipamento de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que foram as primeiras ações de nutrição da população menos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 14:48
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 17:30
Bolsa Família fará recadastramento de quase 2 milhões de beneficiários
Os beneficiários do Bolsa Família que não atualizaram suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos devem procurar a gestão municipal do programa para fazer alterações ou confirmar os dados
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:30
Estado deve fornecer medicamento a portador de síndrome
O juiz determinou o fornecimento da medicação, pelo Estado, por um período de três meses
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:50
Candidato que não atende aos requisitos do edital perde o direito à vaga
Turma decidiu negar o pedido de uma candidata, aprovada em concurso público para o cardo de professor adjunto da FUB
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 17:09
Mercado de Carbono pode gerar renda para pessoas físicas
Pagamentos internacional de grandes poluidores e taxação local diferenciada para quem preserva o Meio Ambiente beneficiará agricultura, municípios e também cidadãos, afirmam advogada e procuradora no ONU-Habitat.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 09:10
Governo federal retoma pente-fino em benefícios do INSS na próxima segunda-feira
Aposentados por invalidez com mais de 60 anos estarão isentos da fiscalização. Programa foi reativado com a publicação de uma nova Medida Provisória.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:45
Funai e União devem fornecer cestas básicas para Guaranis
Decisão assegura a qualidade e a regularidade dos alimentos
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 4 , de 18 de abril de 2007
Secretaria Nacional de Assistência Social. Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:38
Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.
Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:40
TJ determina indenização por não atendimento em parto
A mãe do menor, MADD, era paciente do médico JCL, o qual acompanhou o pré-natal dela, marcando a cesariana para o dia 15 de abril de 2000.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 11:00
MP brasileiro planeja campanha em defesa dos moradores de rua
Campanha tem como objetivo assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 16:29
Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões nas eleições, diz relatório do TCU
Dados do Tribunal de Contas da União enviados ao Tribunal Superior Eleitoral apontam 'indícios de irregularidades' em doações que somam R$ 1,4 bilhão; casos sob suspeita chegam a 260 mil em todo o País.